Despacho 8233/2010, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
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Fonte: Diário da República n.º 93/2010, Série II de 2010-05-13.
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Data:
2010-05-13
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Nomeia Maria Adelaide dos Santos Neves, para exercer as funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Juli
Despacho 8233/2010
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a assistente técnica do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Maria Adelaide dos Santos
Neves para exercer as funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de
serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - A nomeada auferirá pelo seu serviço de origem a remuneração mensal que lhe é
devida em razão da categoria que detém, bem como os subsídios de férias e de Natal,
sendo as diferenças respectivas suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2010, sendo revogado, nessa
data, o meu despacho 26 740/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de
11 de Dezembro de 2009.
4 de Maio de 2010. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das
Cidades,
Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
203229968
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/13/plain-274301.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/274301.dre.pdf .
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