Despacho (extracto) n.º 8033/2010
1 - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho 3003/2010 (2.ª série), de 16 de Fevereiro de 2010, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de Fevereiro de 2010, ao abrigo da autorização contida no n.º III do mesmo despacho, subdelego na subdirectora -geral do Tesouro e Finanças, licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, as competências referidas nos n.os 1, 6 e 7 nas matérias relacionadas com os serviços sob sua coordenação, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, todos do ponto I do citado despacho.
2 - A presente subdelegação de competências é extensiva aos directores de serviços sempre que substituam a subdirectora-geral nas suas ausências e impedimentos.
3 - Autorizo a ora delegada a subdelegar as competências que lhe são conferidas pelo presente despacho nos titulares de cargos de direcção intermédia, dos serviços sob sua coordenação.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 31 de Outubro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias nele compreendidas.
5 - Mantêm-se em vigor os números 2, 3, 4, 5 e 6 do Despacho 5275/2008, de 2 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2008.
23 de Abril de 2010. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.
203217582