Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe de Marinha, Luís Carlos de Sousa Pereira

Decreto do Presidente da República n.º 79-B/2016

de 26 de setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de ViceAlmirante do ContraAlmirante, da classe de Marinha, Luís Carlos de Sousa Pereira, efetuada por deliberação de 14 de setembro de 2016 do Conselho de Chefes de EstadoMaior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 18 do mesmo mês.

Assinado em 23 de setembro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.