Nomeia a licenciada Ana Margarida Mendonça Mourato Nunes, para exercer funções de assessora ao Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

Despacho 7888/2010

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Margarida Mendonça Mourato Nunes, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Geográfico Português, para exercer funções de assessora do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para as despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.

8 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

203204638

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.