Despacho 7237/2010, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 80/2010, Série II de 2010-04-26.
- Data: 2010-04-26
- Secções desta página::
Sumário
Determina que o Desp 25868/2009 publicado no DR.IIS nº 229 de 25 de Novembro passe a ter um nº 6 com a seguinte redacção: " À presente nomeação aplica-se o disposto na alínea b) do nº 2 do art 3.º do Decreto-Lei nº 196/93 de 27 de Maio".
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273920.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/273920/despacho-7237-2010-de-26-de-abril