Exoneração do cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência de Ana Isabel Monteiro Esperança e imediata designação como secretária do gabinete de apoio à vereação

Aviso (extrato) n.º 11680/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do art. 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 11 de agosto de 2016, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei Ana Isabel Monteiro Esperança do cargo de secretária de apoio à Presidência e designando-a Secretária de Apoio à Vereação, com produção de efeitos a 16 de agosto de 2016.

17 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes

Langrouva.

309812213

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.