Abertura de procedimento concursal para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira de assistente operacional em regime de contrato resolutivo certo a tempo parcial - horas de limpeza

Aviso (extrato) n.º 11646/2016

Nos termos dos artigos 33.º e 34.º e dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar os serviços de apoio a crianças.

1 - 2 Contratos (com duração de 3,5 horas/dia). 2 - Local de trabalho:

Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia. 3 - Função:

Prestação de Serviço/Tarefas de Limpeza/Acompanha-mento de Alunos.

4 - Remuneração Horária ilíquida:

3,49€ (três euros e quarenta e nove cêntimos), conforme estabelecido na nota informativa n.º 14/DGPGF/2013, da (Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, com data de 27 de setembro de 2013.

5 - Duração do Contrato:

do dia útil seguinte ao término da fase concursal até 23 de junho de 2017.

6 - Requisitos legais exigidos:

Escolaridade obrigatória de acordo

7 - Prazo de concurso - 5 dias a contar da data da publicação do com a idade. presente aviso.

8 - Prazo de reclamação:

48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.

9 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar de 2016-2017.

Método de seleção:

1) Avaliação Curricular.

Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos obrigatórios sob pena de exclusão:

Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão (fotocópia);

Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia);

Declarações da Experiência Profissional (fotocópia);

NIF (fotocópia).

Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da experiência profissional.

As candidaturas deverão ser apresentadas através de preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos Serviços Administrativos deste Agrupamento e nele entregues pessoalmente no prazo da candidatura. A lista de ordenação final dos candidatos será afixada junto aos Serviços Administrativos, para conhecimento de todos os interessados. 20 de setembro de 2016. - O Diretor, Marco António Esteves Marques.

209876448

Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.