Torna pública a estrutura do conselho de administração, identidade, principais elementos curriculares e cargos ocupados pelos administradores da APA, S. A., bem como as remunerações por eles auferidas e pelos órgãos de fiscalização.

Aviso 8624/2010

Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 13.º B do decreto-lei (DL) 559/99, de 17 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 300/07, de 23 de Agosto, o Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., na sua reunião de 29 de Janeiro de 2010, deliberou dar a conhecer as seguintes

informações:

a) Estrutura do conselho de administração

(ver documento original)

b) Identidade dos administradores

Identificada no quadro supra.

c) Processo de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão

Não aplicável.

d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores

Presidente Conselho de Administração - Eng. José Luís de Azevedo Cacho

Data de Nascimento:

- 26 de Julho de 1959

Habilitações Académicas:

- Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra (1984)

Percurso Profissional

- Estágio na empresa Portucel, E. P. no ano de 1985;

- Inicia o exercício profissional, como actividade liberal em Janeiro de 1986;

- Director Técnico da empresa de obras públicas Construvenda Construções, Lda., de

Janeiro de 1987 a Dezembro de 1988;

- Sócio - Gerente da empresa GAPEC - Gabinete de Projectos de Engenharia Civil, Lda.., de Outubro de 1987 a Dezembro de 1998;

- Director Técnico da empresa Sousa & Silva, Lda.., de Janeiro de 1989 a Dezembro

de 1998;

- Sócio - Gerente da empresa SOCIENCO - Sociedade de Construções, Lda.., de

Outubro de 1993 a Dezembro de 1998;

- Vogal do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro,

S. A., de Janeiro de 1999 a Maio de 2002;

- Retoma as funções de Sócio - Gerente da empresa GAPEC - Gabinete de Projectos de Engenharia Civil, Lda.., de Junho de 2002 a Abril de 2005;

- Vogal do Conselho Fiscal da empresa Oliveira & Irmão, S. A., desde Abril de 2001;

- Presidente do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de

Aveiro, S. A., desde 21 de Abril de 2005;

- Presidente do Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008.

Vogal do Conselho de Administração - Eng. Rui António Monteiro Gomes de Paiva

Data de Nascimento

- 27 de Novembro de 1950

Habilitações Académicas:

- Licenciado em Engenharia Civil e Minas pelo Instituto Superior de Engenharia do

Porto (1971)

Percurso Profissional:

- Adjunto do Chefe da Mina da Empresa Carbonífera do Douro, S. A., de Outubro

1971 a Fevereiro de 1980;

- Director de Exploração (Produção) das Minas do Pejão, de Março de 1980 a Junho

1995;

- Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, com o Pelouro do Ambiente e Obras Públicas, de Julho de 1995 a Dezembro de 1997;

- Consultor técnico da empresa Custódio de Melo - Sociedade de Construções, Lda..,

de Junho de 1981 a Abril de 2005;

- Adjunto e posteriormente Chefe de Gabinete do Governador no Governo Civil de

Aveiro, de Março de 1998 a Janeiro de 2002;

- Governador Civil de Aveiro, de Fevereiro de 2002 a Abril de 2002;

- Membro da equipa de Gestão do Programa Polis na cidade de Aveiro, enquadrando a implementação dos diversos projectos de requalificação urbana e ambiental da

cidade, de Julho de 2002 a Março de 2005;

- Vogal do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro,

S. A., desde 21 de Abril de 2005;

- Vogal do Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira

da Foz, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008.

Vogal do Conselho de Administração - Dr. Luís Manuel Dionísio Marques

Data de Nascimento:

- 14 de Dezembro de 1971

Habilitações:

- Licenciado em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (1997);

- Mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do

Porto (2002);

- Revisor Oficial de Contas (2004).

Percurso Profissional:

- Colaborador da empresa Cravo, Fortes & Antão, SROC, de Outubro de 1994 a

Agosto de 1995;

- Colaborador da PricewaterhouseCoopers, empresa internacional de auditoria e consultoria, de Setembro de 1995 a Dezembro de 1999;

- Director Administrativo e Financeiro da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.

A., de Janeiro de 2000 a Abril de 2005;

- Docente convidado na Escola Superior de Aveiro do IPAM - Instituto Português de

Administração de Marketing, desde 2004;

- Docente na Universidade de Aveiro (Instituto Superior de Contabilidade e

Administração), desde 2008;

- Vogal do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro,

S. A., desde 21 de Abril de 2005;

- Vogal do Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira

da Foz, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008.

e) Cargos ocupados pelos administradores noutra empresa

Ver informação identificada na alínea d).

f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro

do órgão de fiscalização.

g1) Remunerações 2007

Conselho de Administração

(ver documento original)

g2) Remunerações 2008

Conselho de Administração

(ver documento original)

Conselho Fiscal - eleito a 31 de Março de 2008 Presidente - Remuneração mensal ilíquida correspondente a 20 % da remuneração mensal ilíquida ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 vezes por ano;

Vogais efectivos - Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15 % da remuneração mensal ilíquida ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14

vezes por ano.

Para os membros do Conselho Fiscal, considerou-se como base de incidência, entre 31 de Março de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, a remuneração de 5.465,43(euro) (cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e quarenta e três cêntimos.) g3) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, a partir de 01/01/2009, bem como as remunerações auferidas por

cada membro do órgão de fiscalização

Conselho de Administração

Presidente:

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de 5.738,70 euros, paga 14 vezes por

ano;

Remuneração Variável Anual: atribuição de componente variável anual da remuneração, que se fixa num máximo de 35 % da respectiva componente fixa da remuneração, em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos;

Vogais:

Remuneração Fixa: remuneração mensal ilíquida de 4.825,67 euros, paga 14 vezes por

ano;

Remuneração Variável Anual: atribuição de componente variável anual da remuneração, que se fixa num máximo de 35 % da respectiva componente fixa da remuneração, em função do cumprimento dos objectivos anuais definidos.

Os membros do Conselho de Administração beneficiam das seguintes regalias ou

benefícios remuneratórios:

a) Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os trabalhadores da sociedade;

b) Automóvel: atribuição, para utilização pessoal, de uma viatura de serviço até ao limite de renda mensal de 1.000 euros para o Presidente e 900 euros para os Vogais, incluindo-se nestes limites as despesas com seguro automóvel e manutenção. O limite mensal de encargos com o combustível será fixado pelo Conselho de Administração, tendo em consideração as necessidades e a prática em vigor na Sociedade.

c) Telemóvel: utilização de telemóvel de serviço, cujo limite máximo mensal deverá ser fixada pelo Conselho de Administração, tendo em consideração as necessidades e a

prática em vigor na sociedade.

Conselho Fiscal

Presidente - Remuneração mensal ilíquida correspondente a 20 % da remuneração mensal ilíquida ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14 vezes por ano;

Vogais efectivos - Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15 % da remuneração mensal ilíquida ao Presidente do Conselho de Administração, paga 14

vezes por ano.

19 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís de

Azevedo Cacho.

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