Declaração de retificação de anúncio 185/2016
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
12 - Critério de adjudicação
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Iris Delgado (Chefe da Divisão de Contratação Pública e Compras)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5703/2016, com ID 409859502.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Endereço: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 76-CP-2016
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de um "Plano Estratégico articulado entre a APL - Administração do Porto de
Lisboa, S.A. (APL) e a APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS)", Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações das Autoridades Portuárias
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidões que comprovem a regularização da situação tributária perante as Finanças e contributiva perante a Segurança Social no
Estado Português, ou no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal e/ou domicílio fiscal, conforme previsto nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do CCP; b) Certidão que ateste da situação judicial, conforme descrito nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública e Compras
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique - Doca de Alcântara Norte
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores: a)Preço Global mais baixo - 40% b)Experiência do coordenador da equipa, na mesma qualidade e em planos estratégicos portuários - 30% c)Coerência da metodologia proposta com a estratégia de desenvolvimento do PEart - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, S.A.
Endereço: Gare Marítima de Alcântara
Código postal: 1350 355
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em resultado dos erros e omissões detetados e da suspensão do prazo fixado para a apresentação de propostas, determinada pelo n.º 3 do art.º 61.º do CCP, até à presente decisão, bem como da prorrogação obrigatória decorrente da alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento, o prazo limite para a apresentação das propostas é acrescido de dez dias
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Iris Delgado
Cargo: Chefe da Divisão de Contratação Pública e Compras da APL
409881631
