Aviso 11624/2016, de 22 de Setembro
Exoneração de Filipe Silvestre Ferreira Carneiro das funções de Adjunto do GAP
Aviso 11624/2016
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 02 de setembro de 2016, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei o Dr. Filipe Silvestre Ferreira Carneiro das funções de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
2 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel
Gomes Ferreira, Dr.
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2737257.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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