Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária
realizada a 24 de agosto de 2016, deliberou por unanimidade aprovar o projeto de operação de reabilitação urbana de Mora, e submetêlo a discussão pública, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, promovida nos termos previstos no artigo 89.º do regime aprovado pelo Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio.
Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República e que os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, as quais poderão ser entregues ou enviadas por correio para Rua do Município n.º 41, 7490-243 Mora, ou por correio eletrónico para geral@cm-mora.pt.
Mais se torna público, ainda, que o projeto de operação de reabilitação urbana de Mora poderá ser consultado no sítio da internet da Câmara Municipal de Mora (www.cm-mora.pt) e nas suas instalações, na Divisão de Obras e Urbanismo, sitas na morada acima indicada, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h30.
6 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de
Mora, Luís Simão Duarte de Matos.
309849759
MUNICÍPIO DE ODIVELAS
