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Aviso 11620/2016, de 22 de Setembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Rui Pedro de Araújo Mendes, Técnico Superior (Engenheiro Civil)

Texto do documento

Aviso 11620/2016

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o trabalhador desta Câmara Municipal, Rui Pedro de Araújo Mendes, Técnico Superior (Engenheiro Civil), denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 304.º do mesmo diploma legal, a partir do dia 1 de setembro de 2016. 7 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.

309864402

MUNICÍPIO DE MORA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2737253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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