Despacho (extrato) 11386/2016, de 22 de Setembro
Renovação da Comissão de Serviço com a Licenciada Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso
Despacho (extrato) n.º 11386/2016
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 29.06.2016, foi autorizada a Renovação da Comissão de Serviço, com a Licenciada Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso, como Diretora do Departamento de Assessoria Jurídica do Instituto Politécnico de Lisboa, cargo de direção intermédia de grau 2, ao abrigo do artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 01.07.2016.
25.08.2016. - O Administrador, António José Carvalho Marques. 209867092
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2737237.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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