Lista de admitidos e propostos para exclusão ao 1.º método de seleção referente ao Aviso n.º 10339-B/2016, de 19 de agosto

Aviso (extrato) n.º 11565/2016

No âmbito do Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., aberto pelo Aviso 10339-B/2016, de 19 de agosto, informam-se todos os candidatos que a lista de candidatos admitidos e propostos para exclusão se encontra afixada no edifício sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa, e disponibilizada na sua página eletrónica em www.marcasepatentes.pt. Nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º e do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se todos os candidatos propostos para exclusão para no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação da presente notificação, dizer por escrito aquilo que se lhe oferecer sobre o assunto, utilizando, para o efeito, o Formulário de Participação de Interessados disponível em www.marcasepatentes.pt.

15 de setembro de 2016. - A Presidente do Júri, Maria José Leandro da Cruz e Silva.

209868129

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.