Declaração de Rectificação 822/2010, de 27 de Abril

Corpo emitente: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 81/2010, Série II de 2010-04-27.
Data: 2010-04-27
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Sumário

Declara sem efeito a Portaria n.º 257/2010, de 9 de Abril, que aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e o crachá para identificação dos funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Texto do documento

Declaração de rectificação 822/2010

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, e por declaração da entidade emitente, declara-se sem efeito a portaria 257/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de Abril de 2010.

20 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.

203168812

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/27/plain-273610.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273610.dre.pdf .

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Aviso

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