Mobilidade da trabalhadora Paula Alexandra Pereira de Freitas

Aviso 11552/2016

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 23 agosto de 2016, nos termos da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada, a mobilidade da Técnico Superior, Paula Alexandra Pereira de Freitas do Município de Sabrosa para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, com efeitos a partir de 01 (um) de setembro de 2016.

12 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de

Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.

309860563

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.