Alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas
Municipais do Município da Golegã O Eng.º Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Golegã, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no uso das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da mesma Lei, que foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 31 de agosto de 2016, sob proposta da Câmara Municipal em sua sessão ordinária de 209858782 22 de agosto de 2016, publicado pelo Aviso 8180/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 123, de 29 de junho de 2016, a qual, após submissão e apreciação pública nos termos legais, se considera aprovada de forma definitiva.
A Tabela, Tarifas e Outras Receitas Municipais em vigor no dia seguinte à publicação do presente edital no Diário da República, e encontra-se agora disponível, na sua versão final, no site da Câmara Municipal da Golegã em www.cm-golega.pt onde poderá ser consultado e descarregado. Para constar se publica o presente Edital e outros de Igual Teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
12 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui
Manuel Lince Singeis Medinas Duarte, Eng.º 4.1.1 4.1.1.1 4.1.1.2 4.1.1.3 4.1.1.4 4.1.2 4.2 4.2.1 4.2.1.1 4.2.1.2 4.2.1.3 4.2.1.4 4.2.2 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 2 1 154,61 174,35 194,09 210,53 16,00 213,824 233,5616 253,2992 273,0368 18,00 0,0070 75,00 41,12 20,00 21,54 27,50 5,00 0,9000 102,80
