Despacho 11357/2016, de 21 de Setembro
Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio ao Presidente
Despacho 11357/2016
Eu, Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte, na minha qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Golegã, face à necessidade de dotar o Gabinete de Apoio à Presidência de Recursos Humanos indispensáveis ao
seu pleno funcionamento, nomeio, com efeitos imediatos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, como Secretária do meu Gabinete de Apoio, a Dr.ª Milene Isabel Alves do Vale.
Publicite-se nos termos legais. 1 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Lince Medinas, Eng.
209863982
309842419
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2735739.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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