Processo de inquérito - Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto - Notificação de projeto de decisão final - Audiência prévia - Artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no processo de inquérito mandado instaurar pelo Conselho Científico do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em que é visada Paula Augusta Baió, até ao momento impossível de notificar quer por via pessoal quer postal, foi concluída a instrução e remetido o relatório final.
Nos termos e para os efeitos do artigo 121.º do Código de Procedimento Administrativo, fica a visada notificada para, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso, querendo, se pronunciar sobre o projeto de decisão final constante do processo, podendo o mesmo ser consultado junto do Serviço de Apoio Jurídico dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, sala 419, durante as horas normais de expediente.
06-09-2016. - O Reitor, Sebastião Feyo de Azevedo.
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