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Anúncio 205/2016, de 21 de Setembro

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Sumário

Processo n.º 2029/16.8BELSB 5.ª Unidade citação contrainteressados

Texto do documento

Anúncio 205/2016

Processo 2029/16.8BELSB - Outros processos

cautelares - N/Referência:

007326024

Réu:

Centro de Estudos Judiciários Autor:

Sara Luísa Ferros de Andrade A Dr.ª Anabela Piloto Araújo, Juiz de Direito da 5.ª Unidade Orgânica deste Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, faz saber, que nos autos de providência cautelar, acima identificados, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 e 6 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, no qual é:

Requerente:

Sara Luísa Ferros de Andrade, Advogada, residente na Avenida D. João II, lote 4.47.01.07. D, 3.º F, 1990-098 Lisboa, opositora n.º 1253 ao concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, aberto por despacho do ExmºDirector do Centro de Estudos Judiciários, de 11-02-2016 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2016;

Requerida:

Centro de Estudos Judiciários. E formulado o pedido de decretamento da providência cautelar, mediante autorização provisória, a frequentar o 4.º curso de formação de Magistrados, para os Tribunais Administrativos e Fiscais, aberto pelo Centro de Estudos Judiciários por despacho do Exmº Diretor do Centro de Estudos Judiciários, de 11-02-2016 e publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 30, de 12-02-2016.

Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para deduzir oposição, no prazo de 10 dias, na providência cautelar acima referenciada pelos fundamentos constantes do requerimento inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria.

A oposição, deve ser deduzida, de forma articulada e alegada toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer, bem como requerer prova.

De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA. A apresentação de oposição, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

Os prazos acima indicados são contínuos e se terminarem em dia que o tribunal esteja encerrado, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

A citar:

1 - Marco Paulo Lopes Figueiredo;

2 - Inês Augusta Fernandes Antão Afonso;

3 - Vanda Sofia Fidalgo da Silva Coutinho;

4 - Luísa Mafalda Gomes da Silva Assunção de Andrade;

5 - José António Moreira Barbosa de Andrade;

6 - Lúcia Ribeiro Henriques;

7 - Ana Carolina Moreira dos Santos Rolo;

8 - Paula Cristina Palmelão da Silva Mota;

9 - João Pedro Canelhas Duro;

10 - Filipe Manuel Monteiro Amaro;

11 - Maria João Santos Bernardino Marques;

12 - Nicola de Sousa Ornelas;

13 - Mara Sofia da Silva Gonçalves;

14 - Feliciano Silvino Gonçalves Santinho 15 - Marta Filipa Ramos Mendes;

16 - Fábio da Silva Ribeiro;

17 - Raquel Firmino Leal;

18 - Ana Sofia de Magalhães e Carvalho;

19 - Ana Paula Felgueiras Teixeira Machado Correia;

20 - Joana Alexandra Dias Cardoso;

21 - Ângelo Manuel Durão Cabral;

22 - Paulo Jorge de Almeida Aguiar e Matos;

23 - Tiago Manuel de Lourenço Afonso;

24 - Ana Cristina Viegas Petrolino Pata Casa Branca;

25 - Cristiana Maria Cardoso Lopes;

26 - Ana Patrícia Gomes Marques;

27 - Pedro Rodrigues Almeida Matos;

28 - Paulo Fernando Lopes Mendes;

29 - Ricardo Jorge Seca da Costa;

30 - Carlos Batista da Costa;

31 - Diana Pinto Miranda;

32 - Isabel Maria Fernandes Monteiro;

33 - Ana Sofia Ferreira Cruz;

34 - Telmo Flávio Tavares dos Santos;

35 - Filipa Leonor de Oliveira Morais Caridade;

36 - Ana Cristina Ferreira Simões Vigarinho;

37 - Liliana Maria Nunes Pegado;

38 - Nuno Manuel Faria da Costa Azevedo;

39 - Susana Cláudia Machado de Sousa Lobo;

40 - Vera Maria Cardoso de Figueiredo;

41 - Hugo César da Cruz Lourenço Ferreira;

42 - Nuno Filipe de Sousa Gonçalves;

43 - Alexandre Manuel Afonso de Queirós Medeiros;

44 - Marta Sofia Neto Morais Pinto;

45 - Paulo Jorge da Fonseca e Silva;

46 - José Luís de Sousa Meneses Martins Ribeiro;

47 - Liliana Maria Pereira Alves;

48 - Filipa Alexandra Gil Costa de Lemos;

49 - Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça;

50 - Cristiane de Souza Menezes Lima Lúcio Esteves;

51 - Luís Filipe Galante Abreu Macedoi;

52 - Diana Patrícia dos Santos Pires Esteves;

53 - Ana Marta Cabeleira das Neves;

54 - Luís Manuel dos Santos Pereira;

55 - Vânia Gonçalves Esteves;

56 - Vítor Manuel Rodrigues Teixeira dos Prazeres;

57 - Pedro Félix Lima de Almeida;

58 - Jorge Manuel Pereira Tomás;

59 - Vítor Joaquim Cordas Mangerona;

60 - Ana Sofia Madeira Maduro;

61 - Cristina Maria Esteves Madeira;

62 - Cláudia Luísa da Costa Leite;

63 - José Gil Ferreira;

64 - Nuno Domingues;

65 - Luísa Albertina Mendes Silva;

66 - Rui Luís Gomes Cruz;

67 - Ana Mafalda Ferreira Costa Sabino Candeias;

68 - Patrícia Carla da Silva Cunha Linhares Pacheco;

69 - Nuno Miguel Dias Alves Mendes;

70 - Maria de Fátima dos Anjos Miradouro Silva;

71 - Mário João Rua Rodrigues Pereira;

72 - Carla Sofia Marques Duarte;

73 - Deolinda Paula Pimentel Dias Ribeiro;

74 - Rui César Costa Freitas de Carvalho;

75 - Carlos Alberto da Silva Vilas Boas;

76 - António Luís Vieira Franco Fernandes;

77 - José Henrique Mouro Metelo Ribeiro de Almeida;

78 - Sara Elisabete Teixeira da Silva;

79 - Pedro Alexandre Ramos Casinhas Ferreira;

80 - Marisa Gameiro Neves Duarte;

81 - José Miguel Melo Pinho Silva;

82 - Paulo Manuel de Pina Fragoso;

83 - Maria João da Silva Cordeiro;

84 - Ana Maria Ribeiro Moita Graça de Macedo;

85 - Pedro Miguel Neves de Sousa;

86 - Francisco Deodato Leal Espínola;

87 - Verónica Filipa Bandeira Santos;

88 - Marco António Correia André;

89 - Sara Almerinda Ferreira Pinto;

90 - António João Duarte Prudêncio Gil;

91 - Carla Fernanda Afonso Dantas Galvão;

92 - Ana Rita Vieira Quinta Nova;

93 - José António Oliveira de Jesus Pires;

94 - Sandra Marina Macedo Esteves;

95 - César Araújo;

96 - Jorge Miguel da Silva Vaz;

97 - Abel Martins Rodrigues;

98 - Neusa Tânia Esteves Coelho Fernandes;

99 - Luís Miguel Martins Ramos;

100 - Pedro Ivan Vital Costa e Silva;

101 - Carla Filipa Barros Moreira;

102 - Selma Maria Pereira da Silva;

103 - Maria Miguel de Sá Rebelo Pereira;

104 - Nuno José Covas Conceição Maldonado Sousa;

105 - Luís Manuel dos Santos Pacheco Gonçalves;

106 - Andreia Sofia Morteira Lopes;

107 - Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira;

108 - Sara Luísa Ferros de Andrade;

109 - José Carlos Rodrigues da Fonseca;

110 - Márcio José Ribeiro Salgado;

111 - Nuno da Câmara Cabral Cid Moreno;

112 - Amândio Filipe dos Santos de Faria Moreno Governa;

113 - Francisco Acílio Fernandes Garcia;

114 - Maria Helena Fernandes dos Santos Mota da Silva;

115 - Ernesto Pontes de Carvalho;

116 - Paulo Ricardo Novais Vilas Boas;

ORDEM DOS ADVOGADOS

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2735713.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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