Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, em conformidade com o Decreto Lei Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro
Despacho 11343/2016, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 182/2016, Série II de 2016-09-21.
- Data: 2016-09-21
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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