Declaração de Rectificação 809/2010, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 80/2010, Série II de 2010-04-26.
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Data:
2010-04-26
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Rectifica o despacho (extracto) 6764/2010, de 16 de Abril, que aprova o Regulamento de Uso de Veículos (RUV) da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Declaração de rectificação 809/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 6764/2010, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2010, de p. 19650 a p.
19654, rectifica-se que, no artigo 3.º, a p. 19650, onde se lê:
«3.- Os dirigentes, elementos equiparados»
deve ler-se:
«4 - Os dirigentes, elementos equiparados»
onde se lê:
«4 - Os Coordenadores das Equipas da Inspecção»
deve ler-se:
«5 - Os coordenadores das equipas da inspecção»
onde se lê:
«5 - São considerados veículos da frota»
deve ler-se:
«6 - São considerados veículos da frota».
A p. 19653, onde se lê:
«Artigo 25.º
Norma Revogatória»
deve ler-se:
«Artigo 25.º
Entrada em vigor»
19 de Abril de 2010. - O Presidente,
Arnaldo Cruz.
203165759
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/26/plain-273527.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/273527.dre.pdf .
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