Despacho 7214/2010, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 80/2010, Série II de 2010-04-26.
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Data:
2010-04-26
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Nomeia o engenheiro Marco António Oliveira, representante da Comunidade Baha'i de Portugal, para membro da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.
Despacho 7214/2010
Pelo
despacho 16369/2009 dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Parlamentares,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2009, foram
nomeados os membros da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.
Em virtude do falecimento do Dr. Mário Simões da Mota Marques, representante da
Comunidade Baha'i de Portugal, importa proceder à sua substituição na Comissão do
Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25.º da Lei 16/2001, de 22 de
Junho, e após consulta à Comissão da Liberdade Religiosa é nomeado o engenheiro
Marco António Oliveira, representante da Comunidade Baha'i de Portugal, para
membro da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas.
12 de Abril de 2010. - O Ministro da Justiça,
Alberto de Sousa Martins. - O Ministro
dos Assuntos Parlamentares,
Jorge Lacão Costa.
203163263
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