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Declaração 97/2010, de 23 de Abril

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Sumário

Publica a Conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2009.

Texto do documento

Declaração 97/2010

Ano económico de 2009 Conta provisória de Janeiro a Dezembro de 2009 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto):

(ver documento original) Direcção-Geral do Orçamento, 9 de Abril de 2010. - O Director-Geral, em substituição, Eduardo Sequeira.

(ver documento original) Direcção-Geral do Orçamento, 9 de Abril de 2010. - O Director-Geral, em substituição, Eduardo Sequeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/23/plain-273450.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273450.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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