Mobilidade interna da trabalhadora Felisbela Maria da Silva Morais, para a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Aviso 11493/2016

Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do previsto no artigo 92.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei a mobilidade interna na categoria da trabalhadora Felisbela Maria da Silva Morais, com a categoria de Técnico Superior, para a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, pelo período de 12 meses, com efeitos a 16 de maio de 2016 - Despacho 9/RH/2016, de 28 de abril de 2016.

9 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida

Loureiro.

309855744

MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.