Recrutamento por mobilidade na carreira ou intercarreiras, entre órgãos ou serviços, com vista ao preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para exercer funções na área do aprovisionamento da Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património da Direção-Geral do Património Cultural. A DireçãoGeral do Património Cultural pretende recrutar um colaborador por recurso à mobilidade de trabalhadores, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de técnico superior na área do aprovisionamento da Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património.
1 - Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Elaborar e acompanhar processos aquisitivos na área de aprovisionamento da DPCGRFP;
b) Colaborar com a Unidade Ministerial de Compras efetuando a agregação das necessidades de aquisição de bens e serviços de forma a disponibilizar informação de compras nos moldes e na periodicidade que forem definidos;
c) Elaborar peças procedimentais de aquisições de bens e serviços (ao abrigo do Código dos Contratos públicos e Acordos Quadro);
d) Conhecimentos na utilização de plataformas de contratação pública, preferencialmente BIZGOV e GATEWIT
e) Gestão de Contratos em GeRFiP e BaseGov;
f) Gestão de stocks e imobilizado em GeRFiP;
g) Conhecimentos de CIBE para registo de inventário dos bens dos serviços centrais e dependentes em GeRFiP;
h) Elaborar rotinas de fecho mensal em GeRFiP;
i) Elaborar e conferir mapas de prestação de contas.
2 - Requisitos essenciais:
a) Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo
b) Habilitações literárias ao nível de Licenciatura ou grau académico indeterminado; superior.
3 - Requisitos preferenciais:
a) Licenciatura preferencial na área da contabilidade/fiscalidade, gestão, economia e administração pública;
b) Experiência mínima preferencial de 5 anos nas funções descritas nas alíneas a), b), c), d) e i) da caracterização do posto de trabalho;
c) Experiência mínima preferencial de 3 anos nas funções descritas nas alíneas e), f), g) e h) da caracterização do posto de trabalho.
4 - Apreciação das candidaturas:
Será usado como método de seleção principal a avaliação curricular com base no perfil pretendido. Opcionalmente, caso se justifique, os candidatos cujo curriculum mais se aproxime do perfil pretendido serão convocados para uma entrevista profissional de seleção.
5 - Local de trabalho:
Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património da DireçãoGeral do Património Cultural no Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa, sem prejuízo das deslocações a realizar aos serviços dependentes no âmbito do conteúdo funcional do posto de trabalho.
6 - Condições da oferta:
6.1 - Para candidatos titulares da carreira de técnico superior:
Mobilidade na carreira, entre dois órgãos ou serviços durante 18 me-ses com possibilidade de consolidação nos termos da Lei passado um período mínimo de 6 meses caso exista acordo entre as partes, existindo a possibilidade de pode ser remunerado, durante o período de mobilidade, pela posição ou nível remuneratórios imediatamente seguinte àqueles em que se encontre posicionado na carreira.
6.2 - Para candidatos titulares de outras carreiras:
Mobilidade intercarreiras, entre dois órgãos ou serviços durante 18 meses, sendo a remuneração mínima a auferir, durante o período de mobilidade, a 1.ª posição da carreira de técnico superior (995,51 €), ou, caso a posição da carreira de origem seja superior, possibilidade de ser remunerado pela posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado na carreira de origem.
7 - Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada em suporte de papel, mediante requerimento dirigido à DireçãoGeral do Património Cultural, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado e que inclua os contactos telefónicos e eletrónicos.
b) Cópia do certificado de habilitações literárias. c) Declaração autenticada e atualizada do serviço de origem com menção do tipo de relação jurídica do trabalhador, da carreira e categoria detida e da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida.
8 - Prazo de entrega da candidatura:
As candidaturas devem ser remetidas no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso em Diário da Repú-blica, através de carta registada com aviso de receção endereçada à DireçãoGeral do Património Cultural, sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou ser entregue pessoalmente na área de expediente e arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento do expediente (das 9h às 12:
30h a das 14:
00h às 17:
30h) 9 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
209862783
EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
