Despacho 11270/2016, de 20 de Setembro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 181/2016, Série II de 2016-09-20.
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Data:
2016-09-20
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza a renovação da licença sem remuneração, para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde, ao técnico superior de saúde, João Joaquim Rodrigues da Silva Breda
Despacho 11270/2016
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto e 18/2016, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização Mundial de Saúde, ao técnico superior de saúde, João Joaquim Rodrigues da Silva Breda, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
2 - A presente renovação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016, e é concedida pelo período de um ano.
8 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques. - 31 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado. 209861251
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2734141.dre.pdf .
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