Decreto 42474, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 195/1959, Série I de 1959-08-26.
- Data: 1959-08-26
- Secções desta página::
Sumário
Regula o exercício da indústria dos óleos essenciais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273363.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1974-02-28 -
Decreto-Lei
75/74 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria
Classifica as actividades industriais sujeitas ao regime de autorização e estabelece as normas definidoras desse regime.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/273363/decreto-42474-de-26-de-agosto