Decreto 39651, de 14 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 105/1954, Série I de 1954-05-14.
- Data: 1954-05-14
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece o regime de condicionamento a que fica sujeita a indústria dos resinosos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273358.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-07-15 -
Portaria
17827 -
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos resinosos.
-
1974-02-28 -
Decreto-Lei
75/74 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria
Classifica as actividades industriais sujeitas ao regime de autorização e estabelece as normas definidoras desse regime.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/273358/decreto-39651-de-14-de-maio