Despacho 7099/2010, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 78/2010, Série II de 2010-04-22.
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Data:
2010-04-22
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Nomeia o licenciado Tiago Pereira da Silva Abade para exercer as funções de assessor no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 7099/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Tiago Pereira da Silva Abade para exercer as funções de assessor do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, na área da sua especialização, ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
2 - As remunerações a processar mensalmente são as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo os subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono de despesas de representação.
3 - Os abonos devidos ao nomeado são actualizados em igual valor percentual ao definido anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
4 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2010.
31 de Março de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
203156857
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/22/plain-273340.pdf ;
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