Anúncio de procedimento n.º 5821/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295401701
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas-"Protecção.Consolidação e Valorização da Baía do Fanal-1ª. fase"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 844000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 844000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos da cláusula 32.ª do Programa de Procedimento.
Tendo em vista a aferição da respetiva capacidade económica e financeira o adjudicatário encontra-se, ainda, obrigado a apresentar o seguinte documento, nos termos do artigo 40.º, n.ºs 3 e 4 do RJCPRAA, a última declaração disponível da Informação Empresarial
Simplificada (IES), ou indicação do código de acesso à certidão de contas anuais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Contratação e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295401701
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos da cláusula 24ª. do Programa de
Prodecimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295401701
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL 18/2008, 29/01 e DLR 27/2015/A, 29/12
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409870072