Anúncio de procedimento n.º 5808/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506797627 - Município de Amares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lúcia Machado Oliveira
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993450
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Concessão de Exploração do Quiosque Da Praça Do Comércio, sito na freguesia de
Ferreiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Concessão de Exploração do Quiosque Da Praça Do Comércio, sito na freguesia de Ferreiros
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO freguesia de Ferreiros
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Amares
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em conformidade com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento, podem ser consultadas, sem quaisquer ónus pelos interessados, no Balcão Único de Atendimento - Secção
Administrativa e de Atendimento - durante o horário normal de expediente, em dias úteis, das 9.00h às 17.00h e serão integralmente disponibilizadas, na página da Internet www.cm-amares.pt »» Contratação Pública »» Concurso Público para Concessão De Exploração
Do Quiosque Da Praça Do Comércio, Sito Na Freguesia De Ferreiros »» Peças do Procedimento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993450
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.cm-amares.pt
Link de contexto: www.cm-amares.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da concessão - 35%
Situação face ao emprego - 30%
Se desempregado será atribuída a pontuação de 100 pontos.
Se empregado será atribuída de 0 pontos.
Apresentação de Plano de Desenvolvimento da Atividade donde sobressaia a qualidade do serviço - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Amares
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4720 058
Localidade: Amares
Telefone: 00351 253993450
Fax: 00351 253992643
Endereço Eletrónico: geral@municipioamares.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
valor mínimo da proposta - 120,00 EUR (cento e vinte euros)
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel da Rocha Moreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409867684
