Anúncio de procedimento n.º 5799/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Município de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço: Praça Pedro Nues
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Estrada Municipal EM 01-Alberge/Casebres
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos consistem na reabilitação do pavimento rodoviário prevendo-se a fresagem e saneamento do pavimento com a aplicação de novo pavimento e respectivas camadas de base e sub-base. Prevê-se também a aplicação de microbetuminoso simples em todo o pavimento e colocação de sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 423000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 423000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alberge/Casebres
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, com as seguintes categorias:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - Setor de Planeamento, Preparação e Controlo
Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria - Av. João Soares Branco
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As propostas deverão ser entregues através da referida plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 300EUR + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem do Município de Alcácer do Sal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
- De acordo com o preceituado no nº 12 do Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 423.000,00EUR (quatrocentos e vinte e três mil euros), não incluindo o IVA à taxa em vigor.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma electrónica www.saphetygov.com.
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409865764
