Declaração de Rectificação 776/2010, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 77/2010, Série II de 2010-04-21.
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Data:
2010-04-21
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Rectifica o despacho 2572/2010, de 9 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeia a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha para exercer o cargo de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
Declaração de rectificação 776/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o despacho 2572/2010, de 9 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «Direcção-Geral das Contribuições e Impostos» deve ler-se «Direcção-Geral dos Impostos».
15 de Abril de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.
6092010
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/21/plain-273228.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/273228.dre.pdf .
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