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Declaração de Retificação de Anúncio 182/2016, de 16 de Setembro

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Sumário

CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE PEDROUÇOS, A LEVAR A EFEITO NO COMPLEXO DESPORTIVO DE PEDROUÇOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS NECESSÁRIOS PROJETOS, NA FREGUESIA DE PEDROUÇOS

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 182/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

António Gonçalves Bragança Fernandes (Presidente da Câmara Municipal da Maia)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5364/2016, com ID 409831184.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505387131 - Município da Maia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e do Património - Contratação Pública

Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE PEDROUÇOS, A LEVAR A EFEITO NO

COMPLEXO DESPORTIVO DE PEDROUÇOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS NECESSÁRIOS PROJETOS, NA

FREGUESIA DE PEDROUÇOS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1492891.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212220

Valor: 1492891.57 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE PEDROUÇOS, CONCELHO DA MAIA

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Maia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reportar ao Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Finanças e do Património - Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;

Valia Técnica - 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Maia

Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho

Código postal: 4474 006

Localidade: Maia

Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Na sequência da decisão sobre os pedidos de esclarecimentos apresentados, procedeu-se à retificação de aspetos fundamentais das peças do procedimento, fixando-se como novo prazo para apresentação de propostas, o dia 21/10/2016, até às 18:00 h, verificando-se a abertura de propostas e a publicitação da lista dos concorrentes no dia imediato (24/10/2016), referente ao Anúncio de Procedimento n.º

5364/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 164/2016, de 26 de agosto, parte L.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Gonçalves Bragança Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia

409868461

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2731158.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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