Despacho 6888/2010, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 76/2010, Série II de 2010-04-20.
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Data:
2010-04-20
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Nomeia a licenciada Ana Sofia Pedro de Castro para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
Despacho 6888/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Ana Sofia Pedro de Castro para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a assessoria jurídica em matéria de gestão orçamental e financeira e contratação pública, que constituem especialidade da licenciada, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunto de gabinete, incluindo abono para despesas de representação.
2 - A presente nomeação é válida pelo prazo de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 22 de Março de 2010.
13 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
6892010
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