Aviso (extrato) n.º 11374/2016
Nos termos da al. d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram o vínculo de emprego público, na
b) A duração do contrato e o valor máximo dos encargos a suportar pela Infraestruturas de Portugal, S. A. exigem a repartição destes por sucessivos anos económicos.
1 - O Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., deliberou em reunião de CAE de 2015-10-15, proceder ao lançamento do procedimento précontratual necessário à contratação da Aquisição de óleos e massas, pelo valor de 346.104,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor e autorizou a assunção do respetivo compromisso plurianual, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte repartição:
Ano de 2016 - 147.648,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em Ano de 2017 - 121.984,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em Ano de 2018 - 76.472,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor; vigor; vigor;
2 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
3 - A Infraestruturas de Portugal, S. A. não tem quaisquer pagamentos em atraso.
4 - Os encargos inerentes à celebração do contrato envolvem apenas receitas próprias da Infraestruturas de Portugal, S. A.
2015-10-15. - O Conselho de Administração Executivo:
José Ribeiro dos Santos, vicepresidente - Alberto Diogo, administrador.
209856643 modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, os seguintes trabalhadores:
Avelino da Silva, por motivo de falecimento e com efeitos a 31 de maio de 2016, o qual detinha a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, com a remuneração entre a posição remuneratória 3 e nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única. Maria Emília Gonçalves Rodrigues Brandão, por motivo de Pensão de Invalidez e com efeitos a 28 de julho de 2015, gerida por este Município ao abrigo do Contrato de Execução 336/2009, a qual detinha a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, com a remuneração entre a posição remuneratória 1 e nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única.
5 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.
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MUNICÍPIO DE BAIÃO
