Exoneração, a pedido da própria, docente Dulce Helena Gomes Santos Furtado Figueiredo

Despacho (extrato) n.º 11130/2016

Nos termos da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2016 de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, nos termos conjugados do n.º 4, do artigo 88 da Lei 12-A/2008, de 27 de janeiro e alterações, com o artigo 305.º da Lei

Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, da docente Dulce Helena Gomes Santos Furtado Figueiredo, professora do quadro de zona pedagógica, posicionada no 2.º escalão, índice 188, com efeitos a 31 de agosto de 2016.

31 de agosto de 2016. - O Diretor, Professor Doutor Manuel Alexandre Alvelos Marques.

209856554

Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-11-21 - Lei 35/2016 - Assembleia da República

  Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor