Consulta pública
Pedido de licenciamento de operação de loteamento urbano - Proc. n.º 10-L/2016 José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, faz público que para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação vigente, conjugado com o artigo 26.º do RMEU, foi apresentado nesta Câmara Municipal, em 15/03/2016, pedido de licenciamento da operação de loteamento urbano, requerido em nome de Banco Comercial Português, S. A., referente ao processo 10-L/2016, sito na Rua Vasco de Lima Couto, Rua Professor Resende Pinto e Rua Tenente Nogueira, da freguesia de Valongo, concelho de Valongo, pelo que torna-se público que está aberto o período de consulta pública discussão pública da operação de loteamento com obras de urbanização, cujo processo se encontra disponível para consulta no Gabinete de Apoio a Munícipes (GAM), desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 (quinze) dias úteis e iniciar-se-á 8 (oito) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
A proposta de licenciamento da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 17,30 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública. Para constar e para os devidos efeitos se passou este Aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e afixado nos lugares de estilo.
8 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel
Ribeiro.
209853508
FREGUESIA DE RIO MAIOR
