Aviso (extrato) n.º 11341/2016
Considerando o Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, publicados pelo Aviso (extrato) n.º 11425/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 6 de outubro de 2015;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade é dirigida por chefe de divisão e o lugar se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a Licenciada Maria José Ventura Castanho, técnica superior da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo:
Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 14.º do Despacho 15137/2013, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 20 de novembro, por despacho reitoral de 3 de agosto de 2016, a Licenciada Maria José Ventura Castanho foi nomeada chefe de divisão da Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em regime de substituição, a partir de 1 de setembro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do T.C.) 6 de setembro de 2016. - O Administrador, Dr. Luís Filipe Gaspar. 209851661
