No exercício da competência que me é atribuída pelo n.º 3 do artigo 39.º dos Estatutos da ENIDH, aprovados pelo Despacho Normativo 40/2008, de 18 de agosto, de S. Ex.ª o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 7 de agosto de 2008, publicado no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 158 de 18 de agosto, delego no Professor Abel Viriato Conde de Amorim a presidência de júri do concurso documental para a área disciplinar de Navegação e Segurança Marítima.
A constituição do júri, sob proposta do Conselho Técnicocientífico, será a seguinte:
Presidente:
Professor Abel Conde de Amorim, Professor Adjunto, Presidente do Conselho Técnico Cientifico da ENIDH.
Vogais:
Doutor Yordan Garbatov, Doutorado em Engenharia e Arquitetura Naval, professor associado do Instituto Superior Técnico.
Doutor Jaime Leça da Veiga, Doutorado em Política Marítima (Universidade de Cardiff com tema de tese em Segurança Marí-tima), Administrador Principal na EMSA (European Maritime Safety Agency).
Capitão-de-Mar-e-Guerra Dionísio Varela, Chefe da Divisão Técnica de Segurança Marítima da Direção Geral da Autoridade Marítima.
d) Ficam, designadamente, afetos ao exercício das competências previstas na lei em causa, no âmbito da presente subdelegação de poderes, os Procuradores da República Dr. Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira, Dr. Carlos Alberto Casimiro Nunes, Dr.ª Inês Catalão Sena Henriques Bonina, Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo, Dr. Rui Pedro Correia Ramos Marques, Dr.ª Ana Cristina Nunes Catalão, Dr.ª Isabel Maria Lopes Nascimento, Dr.ª Ana Cláudia Perfeito de Oliveira Porto, Dr. Ricardo Jorge Bragança de Matos, Dr.ª Sílvia Maria Frias Gaspar, Dr.ª Tahamara Amina ThurnValsassina dos Santos Dias, Dr.ª Paula Cristina Silva Nunes de Moura, Dr.ª Ana Cristina Lopes Pereira, Dr. João Paulo Anastácio Centeno, bem como os Procuradores adjuntos Dr. Filipe Carlos Marta Pereira da Costa, Dr.ª Marta Patrícia de Correia C. Viegas e Dr.ª Rita Cláudia Costa Simões.
e) Nas ausências, férias e impedimentos destes, o expediente é despachado pelo Procurador de turno.
7 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de setembro de 2016.
8 - Proceda-se à sua publicação do Diário da República, à sua divulgação no SIMP e na página do DCIAP.
1 de setembro de 2016. - O Diretor do DCIAP, Amadeu Guerra. 209853305
Capitão-de-Fragata Plácido da Conceição, Professor de Navegação - sistemas e métodos, Departamento de Ciências do Mar, Escola Naval.
Comandante Miguel Ângelo Taveira Rodrigues, Oficial da Marinha Mercante, Controlador de tráfego marítimoportuário no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Porto de Lisboa, Direção de Segurança e Pilotagem.
Vogais suplentes:
Capitão-de-Fragata José Luís Guerreiro Cardoso, Especialista em Navegação, Adjunto do capitão do Porto de Lisboa Comandante Graco Trindade, Oficial da Marinha Mercante, Piloto da Barra do Porto de Setúbal.
29 de julho de 2016. - O Presidente, Luís Filipe Baptista.
209853573