Considerando a vacatura do lugar, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, em regime de substituição, o licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira.
O designado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo e para prosseguir as competências e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
8 de setembro de 2016. - O DiretorGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Miguel Sequeira.
Síntese Curricular Carlos Alberto dos Santos Ferreira, nascido a 3 de março de 1961, natural da Beira, Moçambique.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Biologia, ramo de especialização científica, Faculdade de Ciências de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa, Lisboa, 1985;
Bacharelato em Biologia, Faculdade de Ciências de Lisboa, Universidade Clássica de Lisboa, Lisboa, 1983;
Diploma de Especialização em Sistemas de Informação para a Saúde, INA, Lisboa, 2006;
Assistente de Investigação, Carreira de Investigação Científica, Instituto Português de Investigação Marítima, Lisboa, 1996.
Percurso Profissional:
Desde 2011 que se encontra nomeado, pela Comissão Europeia, Inspetor de Pescas da União Europeia;
Desde 1996 que se encontra nomeado Inspetor Superior Principal da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
Entre setembro de 2008 e março de 2012, foi designado Diretor de Serviços de Inspeção da ex. DireçãoGeral das Pescas e Aquicultura e da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
Membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia de Controlo das Pescas;
Entre janeiro de 2003 e janeiro de 2006 foi designado Diretor de Serviços de Sistemas de Informação /Sistemas de Informação e Telecomunicações do Hospital de Santa Maria;
Em 2001, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Análise e Programação da Atividade Inspetiva, do Departamento de Inspeção e Controlo das Pescas, em acumulação com as funções de Coordenador do Gabinete de Controlo e Vigilância da Pescas;
Em 1999, foi designado Coordenador do Gabinete de Controlo e Vigilância da Pesca.
Em 1997, foi responsável pelo SIFICAP. Em 1996, transitou da carreira de Investigação Científica, para a carreira Técnica Superior de Inspeção, categoria de Inspetor Superior Assessor Principal, do quadro de pessoal da ex. InspeçãoGeral das Pescas.
Em 1996, exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Análise e Programação da Atividade Inspetiva do Departamento de Inspeção e Controlo das Pescas da ex. InspeçãoGeral das Pescas.
Contrato Administrativo de Provimento para a categoria de Assistente de Investigação, da Carreira de Investigação, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
Contrato Administrativo de Provimento para a categoria de Estagiário de Investigação, da Carreira de Investigação, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.
Em 1985, ingressou por concurso no Instituto Nacional de Investigação das Pescas, onde iniciou funções de estagiário de investigação científica no Serviço de Técnicas e Métodos de Pesca.
Ao longo da carreira profissional tem efetuado várias publicações técnicas e científicas, bem como participado em diversos projetos técnicos e científicos e em reuniões internacionais.
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