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Nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi determinada a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Ana Maria Ferreira Azemel, como Chefe de Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais, com efeitos a 31 de agosto de 2016. 7 de setembro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo,
Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
209853427
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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