Portaria 264/2010, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 73/2010, Série II de 2010-04-15.
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Data:
2010-04-15
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Secções desta página::
Republica o anexo da Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, que procede à delimitação da Zona Especial de Protecção do Conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António.
Portaria 264/2010
Com a presente republicação pretende-se corrigir o anexo à
Portaria 83/2010, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, que procede à delimitação da zona especial de protecção do conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António, classificado como imóvel de interesse público pelo
Decreto 2/96, de 6 de Março.
A planta constante da referida portaria foi publicada com a cartografia base omissa, o que poderá levantar dúvidas quanto aos limites da zona especial de protecção.
Com a presente republicação não se procede a qualquer alteração, mantendo-se os limites anteriormente definidos inalterados.
24 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos
Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO
(ver documento original)
203081883
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/15/plain-272841.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272841.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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