Portaria 203/2010, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Fonte: Diário da República n.º 72/2010, Série I de 2010-04-14.
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Data:
2010-04-14
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo».
Portaria 203/2010
de 14 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do
Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo», com as seguintes características:
Ilustrações:
Pedro Trindade;
Carlos Santos;
Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 22 de Fevereiro de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Abandono de animais - 230 000;
(euro) 0,32 - Viriato, o Lusitano - 230 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Março de 2010.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/14/plain-272827.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272827.dre.pdf .
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