Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com Luís Miguel Teles Pinto

Despacho (extrato) n.º 11048/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 10473/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 180, de 15 de setembro de 2015, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

209850121

(INA), a 6 de junho de 2016, com a referência n.º 36913, nos termos do art. 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, do art. 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supramencionada Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

209850138

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.