Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do De-creto-Lei 88/90, de 16 de março, que Aldeia & Irmão, S. A., requereu
a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Quartzo, Feldspato e Lítio, numa área denominada
Alto do Cavali-nho
», localizado nos concelhos de Ponte de Lima e Caminha, distrito de Viana do Castelo, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido:
8,173 km2
Atendendo ao Decreto Lei 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas. b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 29 de agosto de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309834765 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
