Renova a Comissão de Serviço a vários Delegados de Saúde do ACES do Alto Ave-Terras de Basto/Guimarães/Vizela

Despacho 11040/2016

Ao abrigo do disposto nos n.os 7 e 10 do artigo 4.º do Decreto Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 135/2013, de 4 de outubro, renovo a comissão de serviço para o ACES Alto AveTerras de Basto/Guimarães/Vizela, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Norte, I. P. e com pareceres positivo da Diretora Executiva do referido ACES, da Delegada de Saúde Coordenadora do mesmo ACES e da Delegada de Saúde Regional do Norte, das seguintes Delegadas de Saúde:

Dr.ª Maria da Paz Moreira Martins Amorim Luís, médica assistente graduada sénior da carreira especial médica de saúde pública;

Dr.ª Helena Beatriz Vaz Martins, médica assistente graduada sénior da carreira especial médica de saúde pública;

Dr.ª Maria de Fátima Magalhães Dourado, médica assistente graduada sénior da carreira especial médica de saúde pública;

Dr.ª Maria Mercedes Méndez Pardo, médica assistente graduada sénior da carreira especial médica de saúde pública.

O presente despacho produz efeitos a 5 de março de 2016. 27 de julho de 2016. - O DiretorGeral, Francisco George.

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ECONOMIA DireçãoGeral de Energia e Geologia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.