Cessação da mobilidade de Vínculo de Emprego Público, por exoneração a seu pedido, do Licenciado José Manuel Teixeira

Aviso (extrato) n.º 11256/2016

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, a pedido do próprio, cessou, com efeitos a 30/06/2016, por exoneração, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, do seguinte trabalhador:

Lic. José Manuel Teixeira - Notário afeto à Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Celorico de Basto, posicionado no escalão 2, índice 450(cf. mapa II, anexo ao Decreto Lei 131/91, de 02.04).

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.) 29 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José

Ascenso Nunes da Maia.

209847474

EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-02 - Decreto-Lei 131/91 - Ministério da Justiça

  Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores, dos notários e dos oficiais dos registos e do notariado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.