Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Gestão Patrimonial, do mapa de pessoal da DireçãoGeral da Administração da Justiça, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Diretor de Serviços.
A licenciada Maria Fernanda Dourado Tomaz detém o perfil indicado para o exercício daquele cargo, por possuir os requisitos legais exigidos e revelar a aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida direção de serviços.
Nestes termos, obtido o cabimento e compromisso do encargo orçamental, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão Patrimonial, a licenciada Maria Fernanda Dourado Tomaz, escrivã de direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização desta DireçãoGeral, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
31 de agosto de 2016. - O DiretorGeral, Luís Borges Freitas.
209849159
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.